TJAL 0015338-68.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009491-85.2009.8.02.0001, INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE AS DEMANDAS. CONEXÃO RECONHECIDA NO REsp 967.815/MG. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRELIMINAR QUANTO À SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO A QUO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÃO APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. REJEITADAS. MÉRITO: POSSE MANSA E PACÍFICA VISLUMBRADA EM FAVOR DO APELANTE. ANIMUS DOMINI CONFIGURADO NA POSSE EXERCIDA PELO RECORRENTE. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE RECONHECIDA NA APELAÇÃO CUJO JULGAMENTO RECONHECE A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA PELA POSSE TRABALHO. REQUISITOS CUMULATIVOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE AFASTADOS. ART. 561, DO NCPC, QUE REPETE O REGRAMENTO PROCESSUAL PROBATÓRIO DO ART. 927, DO CPC/73. SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009491-85.2009.8.02.0001, INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE AS DEMANDAS. CONEXÃO RECONHECIDA NO REsp 967.815/MG. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRELIMINAR QUANTO À SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO A QUO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÃO APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. REJEITADAS. MÉRITO: POSSE MANSA E PACÍFICA VISLUMBRADA EM FAVOR DO APELANTE. ANIMUS DOMINI CONFIGURADO NA POSSE EXERCIDA PELO RECORRENTE. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE RECONHECIDA NA APELAÇÃO CUJO JULGAMENTO RECONHECE A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA PELA POSSE TRABALHO. REQUISITOS CUMULATIVOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE AFASTADOS. ART. 561, DO NCPC, QUE REPETE O REGRAMENTO PROCESSUAL PROBATÓRIO DO ART. 927, DO CPC/73. SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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