TJAL 0015383-72.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0465/2011. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA ENSINO SUPERIOR. NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 1.0465/2011. DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA ENSINO SUPERIOR. NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0465/2011. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA ENSINO SUPERIOR. NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂ
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Serviços
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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