DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO MÉDICO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À CONSUMIDORA. REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS SUPORTADAS PELA SEGURADA NOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO PLANO. IMPOSSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DA TABELA DO PLANO AOS AUTOS. DANOS MATERIAS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. PROPAGANDA ENGANOSA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). QUANTUM ARBITRADO DESPROPORCIONAL. MINORAÇÃO CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR AIDA CRISTINA LINS ANTUNES E MARIA LÚCIA ANTUNES ALBUQUERQUE CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO MÉDICO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À CONSUMIDORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). INDENIZAÇÃO SUPERIOR EM MUITO AO DANO EXPERIMENTADO. MAJORAÇÃO NÃO CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.