TJAL 0015431-07.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0371/2010 PENAL E PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO CONTRA CINCO VÍTIMAS DIFERENTES - ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA - VERIFICAÇÃO - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS NAS MESMAS SITUAÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO - SISTEMA DE EXASPERAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADO - PRECEDENTE DO STJ PELO PROVIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DETERMINAÇÃO PARA QUE O JUÍZO A QUO PROFIRA NOVA SENTENÇA OBSERVANDO OS PARÂMETROS DOS CRIMES PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA NOS EXATOS TERMOS DO ART. 71 E § ÚNICO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0371/2010 PENAL E PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO CONTRA CINCO VÍTIMAS DIFERENTES - ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA - VERIFICAÇÃO - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS NAS MESMAS SITUAÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO - SISTEMA DE EXASPERAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADO - PRECEDENTE DO STJ PELO PROVIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DETERMINAÇÃO PARA QUE O JUÍZO A QUO PROFIRA NOVA SENTENÇA OBSERVANDO OS PARÂMETROS DOS CRIMES PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA NOS EXATOS TERMOS DO ART. 71 E § ÚNICO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0371/2010 PENAL E PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO CONTRA CINCO VÍTIMAS DIFERENTES - ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA - VERIFICAÇÃO - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS NAS MESMAS SITUAÇÕES DE TEMP
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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