TJAL 0015474-07.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 2.0514/2010 ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - DESNECESSIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO EDITAL DO CERTAME - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 2.0514/2010 ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - DESNECESSIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO EDITAL DO CERTAME - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 2.0514/2010 ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - DESNECESSIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - - EXIG
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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