TJAL 0015507-41.1998.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.0243 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE DAR E DE FAZER. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APELANTE/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRELIMINARES DE CABIMENTO DO APELO E DE NULIDADE DA SENTENÇA. ESSA ÚLTIMA ACOLHIDA. MÉRITO PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0243 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE DAR E DE FAZER. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APELANTE/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRELIMINARES DE CABIMENTO DO APELO E DE NULIDADE DA SENTENÇA. ESSA ÚLTIMA ACOLHIDA. MÉRITO PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0243 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE DAR E DE FAZER. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APELANTE/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DEVID
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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