TJAL 0015544-48.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. DISCUSSÃO ACERCA DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA EM TOTAL DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS RECORRIDOS OS QUAIS DEMONSTRAM QUE DETÉM A PROPRIEDADE DO REFERIDO BEM, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE QUANTO A SUPOSTA LOCAÇÃO E VENDA DO IMÓVEL PELOS APELADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. DISCUSSÃO ACERCA DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA EM TOTAL DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS RECORRIDOS OS QUAIS DEMONSTRAM QUE DETÉM A PROPRIEDADE DO REFERIDO BEM, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE QUANTO A SUPOSTA LOCAÇÃO E VENDA DO IMÓVEL PELOS APELADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro de Imóveis
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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