TJAL 0015577-14.2005.8.02.0001
Acórdão N.º 2.01578/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. CONSTATAÇÃO PARCIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.219 DO CC/02. CABIMENTO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO, A MATÉRIA RESTOU AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA. NÍTIDO INTUITO DE REVOLVER TEMAS SOBRE OS QUAIS JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.01578/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. CONSTATAÇÃO PARCIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.219 DO CC/02. CABIMENTO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO, A MATÉRIA RESTOU AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA. NÍTIDO INTUITO DE REVOLVER TEMAS SOBRE OS QUAIS JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.01578/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. CONSTATAÇÃO PARCIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.219 DO CC/02. CABIMENTO. PRECEDENTE JURIS
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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