TJAL 0015643-28.2004.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. IMPUTAÇÃO AO AUTOR DE ATO DE EXTORSÃO. EXCESSO QUE EVIDENCIA ABUSO NO EXERCÍCIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABALO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DO DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. SÚMULA 221 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS DE 1% AO MÊS AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO ATÉ A CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE SE APLICA A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. IMPUTAÇÃO AO AUTOR DE ATO DE EXTORSÃO. EXCESSO QUE EVIDENCIA ABUSO NO EXERCÍCIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABALO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DO DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. SÚMULA 221 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS DE 1% AO MÊS AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO ATÉ A CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE SE APLICA A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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