TJAL 0015703-69.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0038/2011 PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS DOLOSO E CULPOSO. PROVA DA MATERIALIDADE DOS CRIMES. AUTORIAS INCONTROVERSAS. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INDUVIDOSA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ACATADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONTRA O ACUSADO JOBSON CABRAL DE SANTANA RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO COM A RETIRADA DE CÓPIAS E REMETIDAS À DISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL, INTIMAMENTE LIGADAS AOS CRIMES CULPOSOS. CAUTELA DE ESTILO. PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO. INOCORRÊNCIA DE CONEXÃO. FATOS DELITUOSOS COMETIDOS POR PESSOAS DIFERENTES EM LOCAIS DIFERENTES. SENTENÇA ANULADA COM REFERÊNCIA AO RÉU JOBSON CABRAL DE SANTANA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0038/2011 PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS DOLOSO E CULPOSO. PROVA DA MATERIALIDADE DOS CRIMES. AUTORIAS INCONTROVERSAS. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INDUVIDOSA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ACATADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONTRA O ACUSADO JOBSON CABRAL DE SANTANA RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO COM A RETIRADA DE CÓPIAS E REMETIDAS À DISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL, INTIMAMENTE LIGADAS AOS CRIMES CULPOSOS. CAUTELA DE ESTILO. PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO. INOCORRÊNCIA DE CONEXÃO. FATOS DELITUOSOS COMETIDOS POR PESSOAS DIFERENTES EM LOCAIS DIFERENTES. SENTENÇA ANULADA COM REFERÊNCIA AO RÉU JOBSON CABRAL DE SANTANA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0038/2011 PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS DOLOSO E CULPOSO. PROVA DA MATERIALIDADE DOS CRIMES. AUTORIAS INCONTROVERSAS. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INDUVIDOSA A COMPETÊNCIA DO TRIB
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão