TJAL 0015716-63.2005.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO AUMENTO MÁXIMO NA TERCEIRA FASE DA REPRIMENDA. REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO AUMENTO MÁXIMO NA TERCEIRA FASE DA REPRIMENDA. REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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