TJAL 0015725-59.2004.8.02.0001
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES PERCENTUAIS DO PRÊMIO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA AFERIR O NÍVEL DE SINISTRALIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES PERCENTUAIS DO PRÊMIO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA AFERIR O NÍVEL DE SINISTRALIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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