TJAL 0015766-26.2004.8.02.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE. DISCUTE-SE AFASTAMENTO DE MANDATO DE 1º TESOUREIRO DE FUNDAÇÃO. ATOS DE GESTÃO CONFIGURADOS. IMPERATIVA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DO PROCESSO DESDE O MOMENTO EM QUE O PARQUET ESTADUAL DEVERIA TER SE MANIFESTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE. DISCUTE-SE AFASTAMENTO DE MANDATO DE 1º TESOUREIRO DE FUNDAÇÃO. ATOS DE GESTÃO CONFIGURADOS. IMPERATIVA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DO PROCESSO DESDE O MOMENTO EM QUE O PARQUET ESTADUAL DEVERIA TER SE MANIFESTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE. DISCUTE-SE AFASTAMENTO DE MANDATO DE 1º TESOUREIRO DE FUNDAÇÃO. ATOS DE GESTÃO CONFIGURADOS. IMPERATIVA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DO PROCESSO DESDE O M
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade da Administração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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