TJAL 0015776-07.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121 (homicídio), § 2º, IV (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido). PRELIMINAR DE NÃO RECONHECIMENTO DA 1.APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO INCONFORMISMO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 2.PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 3.APLICAÇÃO DA PENA BASE DE FORMA EXACERBADA. POSSIBILIDADE. APENAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AVALIADAS NEGATIVAMENTE (AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E OS MOTIVOS). DIMINUIÇÃO DA PENA BASE PARA QUINZE ANOS DE RECLUSÃO. 4.APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO EM SEDE DE INTERROGATÓRIO. PENA DIMINUIDA EM UM ANO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM QUATORZE ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121 (homicídio), § 2º, IV (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido). PRELIMINAR DE NÃO RECONHECIMENTO DA 1.APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO INCONFORMISMO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 2.PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 3.APLICAÇÃO DA PENA BASE DE FORMA EXACERBADA. POSSIBILIDADE. APENAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AVALIADAS NEGATIVAMENTE (AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E OS MOTIVOS). DIMINUIÇÃO DA PENA BASE PARA QUINZE ANOS DE RECLUSÃO. 4.APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO EM SEDE DE INTERROGATÓRIO. PENA DIMINUIDA EM UM ANO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM QUATORZE ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121 (homicídio), § 2º, IV (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do of
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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