TJAL 0015836-77.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0669 /2010: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE CORROBORE A SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES/RECORRIDOS. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA REFORMAR A SENTENÇA A QUO, COM ESCOPO DE SER EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0669 /2010: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE CORROBORE A SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES/RECORRIDOS. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA REFORMAR A SENTENÇA A QUO, COM ESCOPO DE SER EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0669 /2010: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE CORROBORE A SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES/RECORRIDOS. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA R
Classe/Assunto
:
Apelação / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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