TJAL 0015836-87.1997.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTINTA EM DECORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEDUZIDA POR EX-CAUSÍDICOS. ACORDO CELEBRADO SEM A PRESENÇA DOS MESMOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM DESPACHO INICIAL DA EXECUÇÃO. NATUREZA PROVISÓRIA. INVIABILIDADE DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DIREITO AUTÔNOMO DOS CAUSÍDICOS A SER PLEITEADO EM AÇÃO PRÓPRIA NAS VIAS ORDINÁRIAS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTINTA EM DECORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEDUZIDA POR EX-CAUSÍDICOS. ACORDO CELEBRADO SEM A PRESENÇA DOS MESMOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM DESPACHO INICIAL DA EXECUÇÃO. NATUREZA PROVISÓRIA. INVIABILIDADE DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DIREITO AUTÔNOMO DOS CAUSÍDICOS A SER PLEITEADO EM AÇÃO PRÓPRIA NAS VIAS ORDINÁRIAS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió