TJAL 0015844-73.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO PELA SENTENÇA A QUO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE. AMIZADE ÍNTIMA NÃO COMPROVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO NO CASO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DÉBITO NÃO PRESCRITO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DOCUMENTO SEM FORÇA EXECUTIVA HÁBIL A INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. ÔNUS DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO PELA SENTENÇA A QUO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE. AMIZADE ÍNTIMA NÃO COMPROVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO NO CASO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DÉBITO NÃO PRESCRITO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DOCUMENTO SEM FORÇA EXECUTIVA HÁBIL A INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. ÔNUS DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão