TJAL 0015870-62.1997.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0478/2011 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DEMANDA EM VIRTUDE DA IMPRESTABILIDADE DO TÍTULO APRESENTADO. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 233 DO STJ. TÍTULO DESPROVIDO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL. CORREÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE PROCEDIMENTAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0478/2011 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DEMANDA EM VIRTUDE DA IMPRESTABILIDADE DO TÍTULO APRESENTADO. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 233 DO STJ. TÍTULO DESPROVIDO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL. CORREÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE PROCEDIMENTAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0478/2011 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DEMANDA EM VIRTUDE DA IMPRESTABILIDADE DO TÍTULO APRESENTADO. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 233 DO STJ. TÍTULO DESPROVIDO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEGISLAÇÃO PR
Classe/Assunto
:
Apelação / Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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