TJAL 0015887-54.2004.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0945/2010 PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. MODALIDADE PREVISTA NOS ARTIGOS 183 DA CF/88 E 1.240 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO LOCATÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECONHECIMENTO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DO TÓPICO QUE NÃO FOI PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0945/2010 PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. MODALIDADE PREVISTA NOS ARTIGOS 183 DA CF/88 E 1.240 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO LOCATÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECONHECIMENTO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DO TÓPICO QUE NÃO FOI PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0945/2010 PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. MODALIDADE PREVISTA NOS ARTIGOS 183 DA CF/88 E 1.240 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO LOCAT
Classe/Assunto
:
Apelação / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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