TJAL 0015890-09.2004.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO URBANA. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO IMÓVEL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO DE QUE A POSSE NÃO ERA MANSA E PACÍFICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO URBANA. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO IMÓVEL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO DE QUE A POSSE NÃO ERA MANSA E PACÍFICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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