TJAL 0015919-15.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA. MILITAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL REALIZADO PELA CORPORAÇÃO CASTRENSE. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA NÃO APRECIADO. MÁCULA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO QUE IMPÕE A PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR APONTADA.DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA. MILITAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL REALIZADO PELA CORPORAÇÃO CASTRENSE. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA NÃO APRECIADO. MÁCULA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO QUE IMPÕE A PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR APONTADA.DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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