TJAL 0015920-74.1949.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 6-1176/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO COM TERCEIRO FRAUDADOR UTILIZANDO-SE DE DOCUMENTOS FURTADOS. EXCLUDENTE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADA. A AUSÊNCIA DE CAUTELA DA EMPRESA APELANTE CONCORREU PARA A OCORRÊNCIA DO FATO. INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE INDENIZAR. MONTANTE ARBITRADO PELO JUIZ SINGULAR CONSIDERADO EXCESSIVO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1176/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO COM TERCEIRO FRAUDADOR UTILIZANDO-SE DE DOCUMENTOS FURTADOS. EXCLUDENTE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADA. A AUSÊNCIA DE CAUTELA DA EMPRESA APELANTE CONCORREU PARA A OCORRÊNCIA DO FATO. INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE INDENIZAR. MONTANTE ARBITRADO PELO JUIZ SINGULAR CONSIDERADO EXCESSIVO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1176/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO COM TERCEIRO FRAUDADOR UTILIZANDO-SE DE DOCUMENTOS FURTADOS. EXCLUDENTE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO
Classe/Assunto
:
Apelação / Adimplemento e Extinção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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