TJAL 0015976-87.1998.8.02.0001
DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVIDÊNCIAS NÃO ADOTADAS PARA A PERFEITA EXTINÇÃO DO FEITO POR INCÚRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Para que o feito fosse extinto, sem resolução do mérito, por incúria, mister que o juiz tivesse verificado a presença dos requisitos previstos à época no art. 267, III, do CPC/1973, bem como adotasse as providências listadas no §1º do referido artigo, o que não foi feito.
2. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.
Ementa
DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVIDÊNCIAS NÃO ADOTADAS PARA A PERFEITA EXTINÇÃO DO FEITO POR INCÚRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Para que o feito fosse extinto, sem resolução do mérito, por incúria, mister que o juiz tivesse verificado a presença dos requisitos previstos à época no art. 267, III, do CPC/1973, bem como adotasse as providências listadas no §1º do referido artigo, o que não foi feito.
2. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
09/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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