TJAL 0015989-32.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DEMONSTRADA. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOS AUTOS E COM A DECISÃO IMPUGNADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. EFETIVA CONSUMAÇÃO. PRECEDENTES DO STF E STJ. PLEITO NÃO ACOLHIDO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MAJORANTE ADMITIDA. PLEITO DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. SANÇÃO FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DEMONSTRADA. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOS AUTOS E COM A DECISÃO IMPUGNADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. EFETIVA CONSUMAÇÃO. PRECEDENTES DO STF E STJ. PLEITO NÃO ACOLHIDO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MAJORANTE ADMITIDA. PLEITO DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. SANÇÃO FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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