TJAL 0016076-03.2002.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6.1676 /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA INALTERADA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6.1676 /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA INALTERADA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6.1676 /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA INALTERADA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA APE
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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