TJAL 0016129-66.2011.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2053/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM. NÃO CABIMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. ART. 14, §1° DA LEI 12.016/2009. REMESSA NÃO CONHECIDA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2053/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM. NÃO CABIMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. ART. 14, §1° DA LEI 12.016/2009. REMESSA NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2053/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM. NÃO CABIMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. ART. 14, §1° DA LEI 12.016/2009. REMESSA NÃO CONHECIDA.
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Serviço Militar
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão