TJAL 0016154-79.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ESCORREITA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. DESPROPORCIONALIDADE NA QUANTIDADE DE PENA ACRESCIDA EM RAZÃO DA ANÁLISE NEGATIVA DAS REFERIDAS MODULADORA. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PENA DE MULTA FIXADA AQUÉM DO PATAMAR CONSIDERADO IDEAL, NOS DITAMES DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. MANUTENÇÃO IMPOSITIVA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO MAIS BENÉFICA AO CONDENADO EM SEDE DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APELANTE REDIMENSIONADA PARA O PATAMAR DE 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ESCORREITA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. DESPROPORCIONALIDADE NA QUANTIDADE DE PENA ACRESCIDA EM RAZÃO DA ANÁLISE NEGATIVA DAS REFERIDAS MODULADORA. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PENA DE MULTA FIXADA AQUÉM DO PATAMAR CONSIDERADO IDEAL, NOS DITAMES DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. MANUTENÇÃO IMPOSITIVA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO MAIS BENÉFICA AO CONDENADO EM SEDE DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APELANTE REDIMENSIONADA PARA O PATAMAR DE 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão