TJAL 0016187-84.2002.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 515,§ 3º DO CPC. INCERTEZA ACERCA DA ÁREA OBJETO DE REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE. DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC QUE CONDUZEM À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 515,§ 3º DO CPC. INCERTEZA ACERCA DA ÁREA OBJETO DE REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE. DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC QUE CONDUZEM À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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