TJAL 0016195-61.2002.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO. ASSOCIADO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS VERTIDAS. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 321 DO STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO PLENA. SUMULA 289 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO. ASSOCIADO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS VERTIDAS. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 321 DO STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO PLENA. SUMULA 289 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
20/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Juros de Mora - Legais / Contratuais
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão