TJAL 0016224-77.2003.8.02.0001
Ementa:
Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. VESTIBULAR PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. LIMITE MÍNIMO DE IDADE. INSCRIÇÃO. ENCERRAMENTO DO CERTAME. NÃO SUBMISSÃO ÀS PROVAS POR SUSPENSÃO DA SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE MANDAMUS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. VESTIBULAR PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. LIMITE MÍNIMO DE IDADE. INSCRIÇÃO. ENCERRAMENTO DO CERTAME. NÃO SUBMISSÃO ÀS PROVAS POR SUSPENSÃO DA SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE MANDAMUS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão