TJAL 0016289-72.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.1586/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PARA SEU CARGO/LOTAÇÃO, CATEGORIA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EXCLUSÃO DO CERTAME REVERTIDA EM SEDE DE MANDADO EM SEGURANÇA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CANDIDATO APROVADO NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO, NOMEADO E EMPOSSADO, EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SEM CONTRAINDICAÇÕES. CONDIÇÃO DE SUB JUDICE QUE DEIXOU DE EXISTIR. CONFIRMAÇÃO DA NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1586/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PARA SEU CARGO/LOTAÇÃO, CATEGORIA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EXCLUSÃO DO CERTAME REVERTIDA EM SEDE DE MANDADO EM SEGURANÇA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CANDIDATO APROVADO NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO, NOMEADO E EMPOSSADO, EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SEM CONTRAINDICAÇÕES. CONDIÇÃO DE SUB JUDICE QUE DEIXOU DE EXISTIR. CONFIRMAÇÃO DA NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1586/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PARA SEU CARGO/LOTAÇÃO, CATEGORIA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EXCLUSÃO DO CERTAME REVERTIDA EM SEDE DE MANDADO EM SEGURANÇA, C
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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