TJAL 0016293-07.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 2.0582 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOTÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE SUBJETIVIDADE. POSSIBILIDADE DE RECURSO PREVISTA NO EDITAL. DESEFICACIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. 1. Precedentes do STJ. 2. Recurso a que se dá provimento.Unanimidade. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO . CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOTÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE SUBJETIVIDADE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. POSSIBILIDADE DE RECURSO PREVISTA NO EDITAL . DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE CONTINUAR NO CERTAME NÃO COMPROVADA.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2.0582 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOTÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE SUBJETIVIDADE. POSSIBILIDADE DE RECURSO PREVISTA NO EDITAL. DESEFICACIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. 1. Precedentes do STJ. 2. Recurso a que se dá provimento.Unanimidade. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO . CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOTÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE SUBJETIVIDADE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. POSSIBILIDADE DE RECURSO PREVISTA NO EDITAL . DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE CONTINUAR NO CERTAME NÃO COMPROVADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2.0582 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOTÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE SUBJETIVIDADE. POSSIBILIDADE DE RECURSO PREVISTA NO EDITAL. DESEFICACIZAÇÃO. RECURSO CONHECID
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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