TJAL 0016293-12.2003.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TESES DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PENSÃO MENSAL MANTIDA. ART. 950 DO CC/02. CONDENAÇÃO POR DESPESAS NO TRATAMENTO MANTIDA. ART. 949 DO CC/02. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TESES DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PENSÃO MENSAL MANTIDA. ART. 950 DO CC/02. CONDENAÇÃO POR DESPESAS NO TRATAMENTO MANTIDA. ART. 949 DO CC/02. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Data da Publicação
:
28/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Erro Médico
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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