APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. APRECIAÇÃO DE EMBARGOS QUE NÃO FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS. ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS. No caso em tela, constata-se a imprescindibilidade da intimação da parte embargada, uma vez que a sentença que apreciou os aclaratórios opostos pela Blumare Veicolo impingiu-lhes efeitos modificativos, causando notório prejuízo a parte embargada, sem que ela tenha tido a oportunidade de apresentar defesa aos argumentos ventilados no recurso. Além da ausência de intimação da embargada, a sentença de fls. 419 e 422 apreciou embargos de declaração que sequer foram acostados aos autos. Resta patente a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, tornando-se imperiosa a decretação da nulidade da sentença de fls. 419-422 e, consequentemente da sentença de fls. 417-418, que ante a perda do objeto pela modificação da sentença, em sede de embargos de apelação, negou provimento ao recurso. Desse modo, devem os autos ser remetidos à vara de origem para que sejam acostados os embargos de declaração opostos pela Blumare Veicolo, bem como para que se promova a regular intimação a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos dois embargos opostos, a fim de que, posteriormente, seja proferido novo julgamento. Recurso conhecido e provido.