TJAL 0016443-22.2005.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ROBUSTO CADERNO PROCESSUAL QUE AMPARA O ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO. PENAS REDIMENSIONADAS. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CONSEQUÊNCIA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ROBUSTO CADERNO PROCESSUAL QUE AMPARA O ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO. PENAS REDIMENSIONADAS. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CONSEQUÊNCIA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão