TJAL 0016496-71.2003.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0876/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE REPORTAGEM EM MEIO DE COMUNICAÇÃO. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À PRESERVAÇÃO DA IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA. PONDERAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO NA DIVULGAÇÃO DA MATÉRIA. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO PELO MAL CAUSADO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0876/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE REPORTAGEM EM MEIO DE COMUNICAÇÃO. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À PRESERVAÇÃO DA IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA. PONDERAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO NA DIVULGAÇÃO DA MATÉRIA. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO PELO MAL CAUSADO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0876/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE REPORTAGEM EM MEIO DE COMUNICAÇÃO. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À PRESERVAÇÃO DA IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA. PONDERAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS. PREVALÊN
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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