PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO, QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES NESTE SENTIDO. ACERVO PROBATÓRIO QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DO DELITO CONFORME A TESE ACUSATÓRIA. RELATOS DE TESTEMUNHAS E DA PRÓPRIA VÍTIMA SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER A ANÁLISE MERITÓRIA PROFUNDA E DEFINITIVA, SENDO SUFICIENTE, PARA O PRONUNCIAMENTO DO ACUSADO, A VIABILIDADE DA IMPUTAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE QUE DEVE SER REPELIDA DE PRONTO. INSTITUIÇÃO DO JÚRI CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – A decisão de pronúncia deve ser embasada em indícios suficientes de autoria delitiva e materialidade do crime, fundamentada em um suporte probatório mais robusto, porém distinto daquele necessário para embasar a condenação do réu. 2 – Não há falar em afastamento das qualificadoras referentes ao motivo fútil e a de recurso que impossibilitou a defesa da vítima quando constam nos autos indícios de que o crime assim ocorrera, tanto através do próprio depoimento da vítima, quanto pela prova testemunhal colhida. 3 – Recurso conhecido e, no mérito, improvido.