TJAL 0016594-46.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.1346 / 2012. EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO IMPUGNANDO APENAS A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS, SIMPLES ALUSÃO À CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NESTA PARTE E IMPROVIMENTO NAQUELA. REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, COM EXCEÇÃO DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS. APELAÇÃO DE ODETE CASSIMIRO REIS PARA MAJORAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. DESATENDIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM AOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 20 DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1346 / 2012. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO IMPUGNANDO APENAS A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS, SIMPLES ALUSÃO À CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NESTA PARTE E IMPROVIMENTO NAQUELA. REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, COM EXCEÇÃO DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS. APELAÇÃO DE ODETE CASSIMIRO REIS PARA MAJORAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. DESATENDIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM AOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 20 DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.1346 / 2012. EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO IMPUGNANDO APENAS A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS, SIMPLES ALUSÃO À CONTESTAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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