APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, PREVARICAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO. REVELIA. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 399, § 2º DO CPP. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. POSSIBILIDADE DE CONVOCAR JUÍZES PARA SUPRIR NECESSIDADE DA VARA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS (ART. 563, I DO CPP). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERMANÊNCIA E ESTABILIDADE NO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ELEMENTOS DO TIPO INFERIDOS COM BASE NAS PROVAS CONSTANTES NO PROCESSO. REFORMA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NA CORRUPÇÃO PASSIVA. USO DE ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL PARA MAJORAR A PENA. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. NÃO RECONHECIMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.