TJAL 0016698-43.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0686/2010 ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE APOSTILAMENTO. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA PELAS REGRAS EDITALÍCIAS. VALIDADE DO TÍTULO APRESENTADO POR TER CUMPRIDO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0686/2010 ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE APOSTILAMENTO. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA PELAS REGRAS EDITALÍCIAS. VALIDADE DO TÍTULO APRESENTADO POR TER CUMPRIDO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0686/2010 ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE APOSTILAMENTO. EXIGÊNCIA NÃO PREV
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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