1) APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMANDA REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL. MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. IMPROVIDO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. SENTENÇA MANTIDA. 2) APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA AUTORA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMANDA REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL. DANO MATERIAL CONFIGURADO. EQUIPAMENTO ENTREGUE NA EMPRESA CENTRO AUDITIVO TELEX LOCALIZADA EM MACEIÓ-AL, SENDO ELA RESPONSÁVEL PELO ENVIO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. APARELHO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. IMPROVIDO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. LUCROS CESSANTES NÃO ACATADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO NECESSÁRIO PARA O REPARO DO EQUIPAMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA OU À IMAGEM. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. SENTENÇA MANTIDA.