TJAL 0016846-30.2001.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0882/2011 APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. ART. 14 DO CDC. DEVER DE SEGURANÇA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
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ACÓRDÃO N º 6-0882/2011 APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. ART. 14 DO CDC. DEVER DE SEGURANÇA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0882/2011 APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. ART. 14 DO CDC. DEVER DE SEGURANÇA NAS REL
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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