TJAL 0016881-09.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SOLICITAÇÃO EFETUADA POR MÉDICOS ASSISTENTES ESPECIALISTAS DE MATERIAIS REPUTADOS COMO NECESSÁRIOS PARA A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. RESPONSABILIDADE. NÃO FORNECIMENTO. ADIAMENTO DA CIRURGIA EM RAZÃO DA NEGATIVA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL REQUISITADO. PARECER DA AUDITORIA MÉDICA INTERNA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONVINCENTES PARA A RECUSA. MATERIAL QUE NÃO SE ENCONTRA PREVISTO NO ROL DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SOLICITAÇÃO EFETUADA POR MÉDICOS ASSISTENTES ESPECIALISTAS DE MATERIAIS REPUTADOS COMO NECESSÁRIOS PARA A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. RESPONSABILIDADE. NÃO FORNECIMENTO. ADIAMENTO DA CIRURGIA EM RAZÃO DA NEGATIVA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL REQUISITADO. PARECER DA AUDITORIA MÉDICA INTERNA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONVINCENTES PARA A RECUSA. MATERIAL QUE NÃO SE ENCONTRA PREVISTO NO ROL DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
22/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão