TJAL 0016897-60.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. DECLARAÇÕES SEGURAS DA VÍTIMA. COERÊNCIA COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. TESES REJEITADAS. IRRESIGNAÇÃO COM O QUANTUM FIXADO PARA REPARAÇÃO DE DANOS À VÍTIMA. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PEDIDO FORMAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXCLUÍDA A CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. DECLARAÇÕES SEGURAS DA VÍTIMA. COERÊNCIA COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. TESES REJEITADAS. IRRESIGNAÇÃO COM O QUANTUM FIXADO PARA REPARAÇÃO DE DANOS À VÍTIMA. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PEDIDO FORMAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXCLUÍDA A CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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