TJAL 0016962-84.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO. RECUSA DA OPERADORA SOB O FUNDAMENTO DE PREEXISTÊNCIA DA ENFERMIDADE. CIRURGIA REALIZADO PELO SUS. EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA DEMONSTRANDO A URGÊNCIA DO MEDICAMENTO E SUA NÃO LIGAÇÃO COM A DOENÇA PREEXISTENTE. DUPLA CAUSA DE RECUSA ILÍCITA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO. RECUSA DA OPERADORA SOB O FUNDAMENTO DE PREEXISTÊNCIA DA ENFERMIDADE. CIRURGIA REALIZADO PELO SUS. EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA DEMONSTRANDO A URGÊNCIA DO MEDICAMENTO E SUA NÃO LIGAÇÃO COM A DOENÇA PREEXISTENTE. DUPLA CAUSA DE RECUSA ILÍCITA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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