TJAL 0017040-54.2006.8.02.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESE DE ABSOLVI�O AFASTADA. CIRCUNST�CIAS JUDICIAIS FUNDAMENTADAS CORRETAMENTE. INALTERA�O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA DE MULTA QUE MERECE REDU�O PARA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PRIVATIVA DE LIBERDADE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1 � Com os depoimentos das testemunhas de acusa� que presenciaram o roubo e reconheceram o apelante como o autor do delito, configurados restaram a materialidade e a autoria.
2 � Dosimetria da pena aplicada de modo correto, sendo o apelante condenado a uma pena definitiva de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclus�no regime fechado devidamente fundamentado.
3 � Pena de multa reduzida �6 (dezesseis) dias-multa �az�de 1/30 do sal�o m�mo, para guardar propor� com a pena privativa de liberdade.
4 � Recurso conhecido e parcialmente provido.parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESE DE ABSOLVI�O AFASTADA. CIRCUNST�CIAS JUDICIAIS FUNDAMENTADAS CORRETAMENTE. INALTERA�O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA DE MULTA QUE MERECE REDU�O PARA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PRIVATIVA DE LIBERDADE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1 � Com os depoimentos das testemunhas de acusa� que presenciaram o roubo e reconheceram o apelante como o autor do delito, configurados restaram a materialidade e a autoria.
2 � Dosimetria da pena aplicada de modo correto, sendo o apelante condenado a uma pena definitiva de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclus�no regime fechado devidamente fundamentado.
3 � Pena de multa reduzida �6 (dezesseis) dias-multa �az�de 1/30 do sal�o m�mo, para guardar propor� com a pena privativa de liberdade.
4 � Recurso conhecido e parcialmente provido.parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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