TJAL 0017096-58.2004.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APÓLICE DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA QUE CONDENOU A COMPANHIA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ AO SEGURADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. CIRCULAR SUSEP Nº 302 DE 2005. VEDADA A COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. INVALIDEZ LABORATIVA PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA QUE SE DIFERENCIA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APÓLICE DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA QUE CONDENOU A COMPANHIA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ AO SEGURADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. CIRCULAR SUSEP Nº 302 DE 2005. VEDADA A COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. INVALIDEZ LABORATIVA PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA QUE SE DIFERENCIA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
04/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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