TJAL 0017110-86.1997.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO EM FACE DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 927 DO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE JUSTA. TURBAÇÃO CARACTERIZADA. NATUREZA PURAMENTE POSSESSÓRIA DAS DEMANDAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO DE MANUTENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO EM FACE DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 927 DO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE JUSTA. TURBAÇÃO CARACTERIZADA. NATUREZA PURAMENTE POSSESSÓRIA DAS DEMANDAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO DE MANUTENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Coisas
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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