TJAL 0017113-21.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REENQUADRAMENTO DE CLASSE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR OS DANOS MORAIS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REENQUADRAMENTO DE CLASSE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR OS DANOS MORAIS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/02/2014
Data da Publicação
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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