TJAL 0017129-48.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0163/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DEFERIMENTO EM 1° GRAU. MORTE DO AUTOR EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. INTRANSMISSIBILIDADE DA AÇÃO POR SE TRATAR DE DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, VI E IX, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBAS SUCUMBENCIAIS RATEADAS. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0163/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DEFERIMENTO EM 1° GRAU. MORTE DO AUTOR EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. INTRANSMISSIBILIDADE DA AÇÃO POR SE TRATAR DE DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, VI E IX, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBAS SUCUMBENCIAIS RATEADAS. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0163/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DEFERIMENTO EM 1° GRAU. MORTE DO AUTOR EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. INTRANSMISSIBILIDADE DA AÇÃO POR SE TRA
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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